Público-Alvo
Estudantes, Gestores Ambientais, Engenheiros Ambientais, Advogados, público em geral de Indústrias e propriedades rurais e interessados em conhecer as Legislações ambientais vigentes.


Objetivo
Apresentar, aos participantes, as principais legislações ambientais e as sanções para o degradador/poluidor do meio ambiente.

Interpretar a Lei e identificar quais medidas preventivas podem ser utilizadas para se evitar autuações e consequentes penalizações.

Programação

• Conceitos de meio ambiente;
• Evolução da Legislação Ambiental no Brasil e no mundo;
• Conhecimento das principais Leis ambientais atualizadas;

- Política Nacional de Meio Ambiente
- Crimes Ambientais
- Recursos Hídricos
- Proteção de Florestas (APP e Reserva Legal)
- Agrotóxicos
- Resíduos Sólidos
- Educação Ambiental

• Os Princípios do Direito Ambiental;
• Responsabilidade em matéria ambiental;
• Responsabilidade Administrativa;
• Responsabilidade Penal;
• Responsabilidade Civil;
• Valor de multas por poluição/degradação ambiental;
• Gestão Jurídica Ambiental Preventiva;
• Como funciona os recursos das autuações ambientais;
• Estudos de caso e exercício prático.

Observações

Durante o curso, haverá exercícios práticos, dinâmicas de grupo e estudos de caso visando um maior entrosamento dos grupos.

Informações

IMPORTANTE
Número de vagas limitadas  ( 60 )
A realização do curso está condicionada ao número mínimo de participantes (20 alunos).

INFORMAÇÕES:
Tel(19) (19) 3634-3239 - após às 17:00 horas
E-mail; admtecno@unifeob.edu.br

Importante

Forma de Pagamento
INVESTIMENTO: R$ 200,00 (duzentos reais).
Em até 2 Vezes no Cartão de Crédito na Tesouraria da UNIFEOB.


Período das Inscrições
Até 07 de maio de 2010

Local das Inscrições
Na Secretaria dos Cursos Tecnológicos – Campus II e na Tesouraria da UNIFEOB Campus I
Ou através do site, clicando no link ao lado.