As Regras Acadêmicas, que são baseadas em portarias do MEC , tem como finalidade regulamentar toda a vida acadêmica dos alunos da UNIFEOB.  

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A Portaria nº 001, de 04 de abril de 2005, dispõe sobre a Solicitação de Revisão das Avaliações e determina que o prazo para o aluno requerer vista ou revisão do resultado das avaliações será de três dias úteis ou 72 horas , após a divulgação oficial.

Substitutiva: A Portaria 003, de 04 de abril de 2005 estabelece que o aluno que deixar de comparecer às avaliações na data fixada, poderá solicitar Prova Substitutiva no prazo de até 72 horas (setenta e duas horas) da data da avaliação.  

Atestado Médico, Ausência e Tarefas Domiciliares - Conforme a Portaria nº 002, de 04 de abril de 2005, os Atestados Médicos deverão ser protocolizados até o quinto dia útil do mês subsequente, na Secretaria Setorial. Após deferimento do coordenador de curso, haverá atribuição de Tarefas Domiciliares e posterior encaminhamento ao Registro Acadêmico para Compensação de Ausências.

Os trabalhos e exercícios domiciliares não substituirão as provas e trabalhos das disciplinas, uma vez que visam compensar as ausências e garantir o adequado acompanhamento da matéria.

As tarefas domiciliares deverão ser entregues dentro dos prazos estipulados; após a avaliação será comunicada ao aluno a aceitação ou não, para os efeitos de compensação de faltas.

Não compete ao professor receber atestado médico como justificativa de falta; o aluno deve protocolizar sua solicitação em requerimento próprio, junto à secretaria do respectivo curso.